Política de Privacidade Clínica Oficina da Saúde

 

Objeto da presente Política:

  •  Pretendemos que os nossos pacientes e utilizadores do site https://www.oficinadasaude.pt/ conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no cumprimento da legislação aplicável no âmbito do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
  • Procuramos respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas, de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos utentes.
  • O fornecimento de dados implica o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços subscritos.
  • Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
  • A Clínica Oficina da Saúde, enquanto prestadora de serviços de saúde, recolhe dois tipos de dados pessoais:
    • Dados pessoais;
    • Dados pessoais de categorias especiais (“dados sensíveis”).
  • Os dados referidos na alínea b) supra são considerados “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que são dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro, dados esses que são tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.
  • Os dados pessoais de menores são recolhidos nos termos do nº 13.

Entidade responsável pelo tratamento de dados:

  • A Clínica Oficina da Saúde é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar, e poder comprovar, que o tratamento é realizado em conformidade com este regulamento.

    Identidade: Clínica Oficina da Saúde, Lda., com sede na Av. 5 de Outubro, 89-9Dt, 1050-050 LISBOA, Tel: 217801240, Tlm: 918112406, Email: clinica@oficinadasaude.com.

Recolha e origem dos dados:

  • A Clínica Oficina da Saúde recolhe os dados pessoais presencialmente.
  • Os dados pessoais sensíveis são recolhidos apenas pelo profissional de saúde competente.
  • Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados pela Clínica Oficina da Saúde.
  • O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
  • A recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, serão solicitados o nome e os contactos dos pais/responsáveis para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.

Finalidade dos dados:

  • A realização dos serviços prestados pela Clínica Oficia da Saúde implica, pela sua natureza, a comunicação de dados pessoais identificadores, para a correta realização dos mesmos.
  • A Clínica Oficia da Saúde recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços.
  • Além de servir de base informativa para a prestação do serviço, a recolha dos dados pessoais realizada na Clínica Oficina da Saúde tem por finalidade informações e campanhas de comunicação.

Não comunicação dos dados pessoais:

  • Os dados pessoais recolhidos são do uso exclusivo da Clínica Oficina da Saúde, não sendo, em nenhuma ocasião, cedidos a entidades terceiras comerciais ou publicitárias.

Duração de Conservação dos Dados Pessoais:

  • Os dados pessoais recolhidos “in loco” pela Clínica Oficina da Saúde são armazenados no âmbito da Lei 71/2013, de 2 de setembro, lei que regulamenta a atividade das Terapêuticas Não Convencionais, conforme o seu artº 9 sobre o registo dos utilizadores.
  • Todos os dados pessoais são tratados pela Clínica Oficina da Saúde no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

  • O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.

  • Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.

Direito dos utilizadores

  • Nos termos da legislação aplicável, os pacientes e utilizadores da Clínica Oficina da Saúde, poderão solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço).

  • Por isso, os pacientes e utilizadores têm sempre acesso à leitura desta Política de Privacidade permanentemente publicada online no site https://www.oficinadasaude.pt/ e disponível na íntegra para consulta.

  • Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os pacientes da Clínica Oficina da Saúde podem igualmente exercer a qualquer momento ações sobre os dados que facultaram:
    • direito de acesso (RGPD Artigo 15º)
    • direito de retificação (RGPD Artigo 16º)
    • direito de esquecimento (*) (RGPD Artigo 17º)
    • direito de mudança de consentimento (RGPD Artigo 13º-2 c)
    • direito de mudança de consentimento (RGPD Artigo 13º-2 c)
  • (*) Os pacientes ou utilizadores podem ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
  • Para ativar os seus direitos, os pacientes e utilizadores têm que solicitar mediante pedido escrito dirigido à Clínica Oficina da Saúde, para o endereço de email protecaodados@oficinadasaude.com ou para a morada indicada (ver ponto 8).
  • Antes de proceder à execução de qualquer um destes pedidos, será feito um controlo de segurança para verificar a veracidade do pedido, por contacto telefónico em posse da Clínica Oficina da Saúde.

Segurança:

  • A Clínica Oficina da Saúde está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus pacientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

  • Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites visitados na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais:

  • A Clínica Oficina da Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente noticiadas no nosso site.